A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou o Projeto de Lei nº 75 de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 278.900,00.

O objetivo desta medida é fortalecer o Programa Primeira Infância, destinando recursos para ações que promovem o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

O crédito adicional será utilizado para diversas despesas, incluindo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, passagens, diárias e outros serviços de terceiros. 

A iniciativa visa garantir a continuidade e a ampliação das políticas públicas voltadas para a primeira infância, reforçando o compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar infantil.

Por que isso é importante?
A alocação de recursos para o Programa Primeira Infância é fundamental para assegurar um desenvolvimento saudável e pleno das crianças de Araçatuba. O investimento nesta faixa etária está alinhado às diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e com melhores oportunidades para todos.